Fiscalidade Verde
Destaques:
O que é a Fiscalidade Verde?
Principais Medidas Fiscais Verdes em Portugal
O que é a Fiscalidade verde?
A fiscalidade verde refere-se ao conjunto de instrumentos fiscais (impostos, taxas e benefícios) usados para:
Reduzir comportamentos prejudiciais ao ambiente (ex.: emissões de CO₂);
Incentivar hábitos e investimentos mais sustentáveis;
Cumprir as metas de descarbonização e eficiência energética estabelecidas por Portugal e pela União Europeia.
Principais Medidas Fiscais Verdes em Portugal
Energia e Eficiência Energética
Benefícios Fiscais para Energias Renováveis
A fiscalidade verde inclui benefícios para a instalação de equipamentos e adoção de energias renováveis.
IVA reduzido (6%) para equipamentos e serviços ligados à eficiência energética e energias renováveis, como:
Painéis solares térmicos e fotovoltaicos;
Bombas de calor e caldeiras de biomassa.
Benefícios em IRC e IRS para empresas e famílias que invistam em eficiência energética ou energias renováveis.
Apoios ao Autoconsumo e Comunidades de Energia
Regimes especiais para autoconsumo e comunidades de energia renovável, com menor carga fiscal e acesso a tarifários especiais.
Incentivos do Fundo Ambiental para instalação de painéis solares e sistemas de eficiência energética.
Mobilidade Elétrica
No setor automóvel, a fiscalidade verde prevê:
Isenção de ISV (Imposto sobre Veículos) para veículos elétricos;
Isenção de IUC (Imposto Único de Circulação) para veículos 100% elétricos;
Redução significativa do ISV para híbridos plug-in.
Para empresas, a fiscalidade verde possibilita a dedução total do IVA na compra de veículos elétricos e híbridos plug-in (no contexto profissional) e taxas de depreciação fiscal aceleradas para veículos de baixas emissões.
Infraestruturas de Carregamento
A instalação de carregadores para veículos elétricos também beneficia de incentivos através da fiscalidade verde, incluindo deduções fiscais e apoio do Fundo Ambiental.
Gestão de Resíduos
Taxa de Gestão de Resíduos para desincentivar descarte não sustentável;
Taxa para sacos plásticos e embalagens de uso único para reduzir o desperdício.
Edifícios e Construção
A fiscalidade verde promove a eficiência energética e a reabilitação sustentável de edifícios por meio de:
IVA reduzido;
Isenção/redução de IMI e IMT para edifícios com certificado A/A+.
Emissões de GEE
A fiscalidade verde inclui instrumentos como a Taxa de Carbono para setores não abrangidos pelo CELE e a participação no Comércio Europeu de Licenças de Emissão para setores intensivos.
Outros Benefícios e Fundos
Acesso ao Fundo Ambiental para eficiência energética e economia circular;
Dedução de despesas associadas à sustentabilidade em sede de IRC e IRS.
