Orçamento do Estado 2026 - O que muda para as empresas?
Data de Publicação: 23/10/2025
A Proposta de Orçamento do Estado é sempre aguardada com grande expectativa pelo tecido empresarial. Todos os anos, as medidas fiscais e laborais aí inscritas moldam a gestão das empresas, influenciam os rendimentos dos colaboradores e determinam a competitividade dos negócios.
Em 2026, destacam-se várias alterações relevantes para as PME e para o setor empresarial em geral. Reunimos de forma clara e prática os pontos essenciais a ter em conta.
💼 Alterações no IRC
A taxa geral de IRC será reduzida de 20% para 19% em 2026, prevendo-se novas descidas para 18% em 2027 e 17% em 2028;
As PME e Small Mid Cap passam a beneficiar de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável.
📈 Valorização dos salários
Mantém-se o benefício fiscal para empresas que aumentem salários em pelo menos 4,6%, incentivando a valorização dos trabalhadores e o alinhamento com o acordo de concertação social;
Os prémios de produtividade, lucros e gratificações mantêm isenção de IRS até 6% do salário base anual, desde que seja assegurado o aumento salarial mínimo de 4,6%.
📊 Obrigações contabilísticas
A entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade volta a ser adiada. Em vez de se aplicar a partir dos períodos de 2026, só será exigido para os de 2027 (com entrega em 2028). O Governo pretende rever o regime antes da entrada em vigor;
As faturas em PDF continuarão a ser aceites até ao final de 2026;
A valorização dos inventários mantém-se suspensa, permanecendo apenas a obrigação de comunicar as quantidades em stock.
🚀 Apoio ao empreendedorismo e inovação
Estão reservados 2.337 milhões de euros para promover a criação e crescimento de empresas inovadoras.
Medidas incluem:
Consolidação da Startup Portugal como plataforma nacional de empreendedorismo;
Apoio à adoção de inteligência artificial nas empresas;
Desenvolvimento de programas de aceleração internacional.
💶 Salário Mínimo Nacional (SMN)
O salário mínimo sobe para 920 € em 2026, um aumento de 5,75% face ao valor atual, superando a inflação;
A meta definida é atingir 1.100 € até 2028, reforçando a valorização do trabalho e dos rendimentos.
📊 Perspetivas económicas para 2026
A economia portuguesa deverá acelerar o crescimento no próximo ano, apoiada pelo aumento da procura interna e do consumo privado.
Crescimento do PIB previsto: 2,3% em 2026 (após 2% em 2025);
Este desempenho deverá superar a média da zona euro, onde se antecipa apenas 1,2%, segundo o Banco Central Europeu (BCE).